Nota 0% PV

Nota sobre o IVA em componentes fotovoltaicos

Seit dem 01.01.2023 gilt gemäß § 12 Abs. 3 Umsatzsteuergesetz (UStG) für bestimmte Photovoltaik-Komponenten ein Taxa de IVA de 0 %, desde que a usina tenha uma capacidade instalada de até 30 kWp aufweist und auf oder in der Nähe von privaten Wohngebäuden installiert wird.

A regra O% abrange, por exemplo:

• Painéis solares

• inversor

• Sistemas completos de armazenamento de baterias (z. B. Zellen + BMS + Gehäuse als fertige Einheit)

• Material de montagem específico para painéis fotovoltaicos

• Instalação/Comissionamento

Esses componentes são considerados tributáveis como „wesentliche Komponenten“ para Geração, utilização ou armazenamento de energia solar.

Por que o BMS não é isento de impostos por si só?

UM BMS (Sistema de Gerenciamento de Bateria) é somente então isento de impostos, se for Parte de um sistema de armazenamento completo é.
Um BMS será que funciona? individualmente vendido, é um Elektronikkomponente / Zubehör und nicht um einen eigenständigen Batteriespeicher.
Portanto, um Einzel-BMS dem regulären Steuersatz von 19 %.

Por que as placas *2MQTT não são isentas de impostos?

Nosso *2 placas MQTT servir o Comunicação, compartilhamento de dados e integração em sistemas de casas inteligentes ou de monitoramento..
Eles são für den Betrieb der PV-Anlage selbst nicht erforderlich e, portanto, aplicam-se. não tão essenciais quanto os componentes fotovoltaicos im Sinne des § 12 Abs. 3 UStG.

Portanto, esses produtos regulär mit 19 % Umsatzsteuer calculado.

Fundamento jurídico

• § 12 Abs. 3 UStG (0 % Steuersatz für PV-Anlagen)

• Carta da BMF datada de 27/12/2022 (Konkretisierung der „wesentlichen Komponenten“)